Objetivo do curso

É inegável a importância atual do processo judicial eletrônico. Aliado a isso, cresceu também a necessidade pela busca de processos mais céleres e efetivos. Na seara trabalhista, o PJe-Calc surge então como um sistema para realizar cálculos trabalhistas, emitindo dados de forma padronizada, confiável e ágil.

A partir de 1º de janeiro de 2021, o PJe-Calc será de uso obrigatório para juntar cálculos nos autos do processo, segundo a Resolução 241 do CSTJ (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Dessa forma, quaisquer cálculos na Justiça do Trabalho precisarão ser juntados aos autos via PJe-Calc.

O intuito dessa implementação na Justiça do Trabalho é, precipuamente, facilitar a resolução de eventuais divergências nas fases de liquidação e execução. Com isso, não mais poderão ser juntados cálculos em formato PDF e HTML.

Você, enquanto advogado, precisa estar atualizado e a par de todas as regras para a aplicação prática desse sistema de cálculos trabalhistas, de modo a atender adequadamente e não causar prejuízos aos seus clientes.

Conteúdo programático

40 aulas divididas em blocos de 30 minutos.

  • Noções gerais de cálculo trabalhista
  • Ambientação ao programa e FGTS.
  • Rescisórias; Salário-Família e Seguro-Desemprego; Parâmetros do cálculo.
  • Diferença salarial; Adicional de periculosidade; Horas Extras.
  • Ajustar contribuição, IRPF, previdência privada e pensão, inclusão de multas, indenizações, honorários e custas
  • Ajustar correção monetária, juros e multa; Limitar início e FGTS recolhido. Amortização de valores; Diferenças de adicional noturno; Responsabilidade subsidiária.
  • Pensão, datas de liquidação e pagamentos.
  • Horas extras – cartão de ponto
  • Horas extras, adicional noturno e variações no percentual
  • Dedução de horas extras pagas
  • Vale-transporte; Indenização por danos morais (pós-sentença). Ticket alimentação
  • PLR
  • Intervalo intrajornada.
  • Horas extras de comissionista.
  • Súmula 85; Comissão paga por fora.
  • Salário não contabilizado.
  • Dedução de débito do empregado.

Prática Jurídica Forense: PJE – Cálculos Trabalhistas CERS 2021

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