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CURSO DE PRÁTICA FORENSE EM DIREITO MÉDICO

Carga horária: 30 h/a

Objetivo do curso
O Direito Médico é um ramo do direito que vem crescendo no Brasil e que está em constante evolução. A Medicina e o Direito possuem muitos pontos em comum e você enquanto advogado precisa estar preparado para apoiar e representar o seu cliente nas mais diversas situações.

É necessário ter conhecimento das regulamentações, da legislação, da ética médica e das possibilidades de interpelação judicial.

 

Conteúdo programático
1. MÓDULO INAUGURAL – Aspectos gerais sobre o Direito Médico, importância do estudo e os principais temas que serão abordados no curso.

2. O papel da Bioética no Direito Médico

3. Fertilidade humana e o Direito

3.1 Reprodução assistida

3.2 Aborto

3.3 Esterilização humana

3.4 Reflexões sobre caso concreto

4. Terminalidade da vida e o Direito

4.1 Diretivas Antecipadas de Vontade

4.2 Cuidados paliativos

4.3 Eutanásia

4.4 Suicídio assistido

4.5 Ortotanásia

4.6 Distanásia

4.7 Mistanásia

4.8 Direito à verdade do paciente à espera da morte

4.9 Recusa terapêutica

4.10 Reflexões sobre caso concreto

5. Documentos médicos

5.1 Notificações

5.2 Atestado médico

5.3 Atestado de óbito

5.4 Prontuário médico ou prontuário do paciente

5.5 Relatórios médicos

5.6 Parecer médico

6. Responsabilidade civil na Medicina

6.1 Conceito de responsabilidade civil

6.2 Debates sobre responsabilidade civil à luz do Direito brasileiro

6.3 Responsabilidade Contratual e Extracontratual à luz do Código Civil

6.4 Código de Defesa do Consumidor

6.5 Responsabilidade Hospitalar e do Plano de Saúde

6.6 Responsabilidade dos médicos residente e estudantes de medicina

6.7 Responsabilidade Civil do Estado

6.8 Responsabilidade da OSCIP/OS

6.9 Responsabilidade objetiva e subjetiva

6.10 Obrigação de meio e de resultado

6.11 Prazo prescricional

7. Violência Obstétrica

7.1 Conceito de Violência Obstétrica

7.2 Formas de Violência Obstétrica

7.2.1 Física

7.2.2 Verbal

7.2.3 Moral ou psicológica

7.3 Origem do Enfrentamento no Brasil

7.4 Quem pode praticá-la

7.5 Quem pode ser vítima

7.6 Reflexões sobre caso concreto

8. Sistema de Saúde no Brasil

8.1 Princípios constitucionais

8.2 Direito à Saúde

8.3 Apontamentos sobre competência não legislativa dos entes federados

8.4 Apontamentos sobre competência legislativa dos entes federados

8.5 Sistema Único de Saúde – SUS

8.6 Participação complementar do Setor Privado no SUS

8.7 Saúde Suplementar

8.8 Parcerias Público Privadas – PPP

8.9 Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh

8.10 Direito Sanitário

9. Responsabilidade Ética Médica

10. Ética médica

11. Direito Penal Médico

11.1 Homicídio culposo

11.2 Lesão corporal

11.3 Omissão de socorro

11.4 Condicionamento do atendimento médico-hospitalar emergencial

11.5 Crimes contra a honra

11.6 Violação de segredo profissional

11.7 Crimes contra a liberdade sexual

11.8 Falsificação de atestado médico

11.9 Crimes contra a Administração Pública

Prática Forense (Direito Médico) Cers 2021

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